Termos de Uso da MindTask

1. Quem oferece o serviço

A MindTask é uma plataforma digital de apoio ao bem-estar e à organização do autocuidado. Neste documento, “MindTask”, “plataforma”, “nós” e “nosso” designam o responsável pela operação do produto.

Dúvidas contratuais, solicitações de acessibilidade e comunicações sobre estes Termos podem ser encaminhadas a contato@mindtask.com.br. A identificação cadastral aplicável à contratação também será disponibilizada ao titular por esse canal.

2. Aceitação e elegibilidade

• Ao criar uma conta ou continuar usando a MindTask, você declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade na versão indicada no registro do aceite.
• O serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
• Profissionais de saúde devem possuir habilitação e registros exigidos para sua atividade e são responsáveis por suas próprias decisões técnicas e éticas.
• Se você não concordar com estes Termos, não crie a conta nem utilize o serviço. Você ainda poderá exercer direitos sobre dados já coletados pelos canais indicados na Política de Privacidade.

3. Natureza e limites da MindTask

• A MindTask oferece práticas educativas, registros pessoais, organização de rotina, acompanhamento de progresso e recursos automatizados de apoio.
• A MindTask não realiza diagnóstico, prescrição, psicoterapia, atendimento médico ou serviço de emergência e não substitui avaliação ou acompanhamento de profissional habilitado.
• Pontuações, resumos, sugestões e mensagens geradas pelo sistema ou por inteligência artificial são apoio informativo. Não devem ser usados isoladamente para decisões clínicas.
• Em sofrimento intenso, risco imediato ou emergência, procure atendimento presencial ou ligue para o SAMU (192). Para apoio emocional, o CVV atende pelo 188.

4. Conta e segurança de acesso

• Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger senha, dispositivo e sessão.
• A conta é pessoal e não pode ser cedida. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender pedidos que afetem a conta ou dados pessoais.
• Podemos limitar ou suspender acessos em caso de fraude, risco de segurança, violação destes Termos ou obrigação legal, preservados os direitos do consumidor e de acesso aos próprios dados.

5. Recursos de inteligência artificial

• Algumas funcionalidades utilizam modelos do Google Gemini para organizar textos, personalizar planos, produzir resumos e apoiar respostas conversacionais.
• As respostas podem conter erros, omissões ou interpretações inadequadas. Revise informações importantes e procure um profissional quando necessário.
• O sistema tenta excluir identificadores diretos de determinados contextos, mas textos digitados livremente podem conter informações pessoais inseridas pelo próprio usuário.
• O tratamento de dados de saúde e de textos livres por IA depende do consentimento específico apresentado no onboarding e pode ser revogado para tratamentos futuros.

6. Vínculo com profissionais

• O vínculo com um profissional não transfere automaticamente todo o conteúdo da conta.
• Resumos clínicos somente são disponibilizados conforme o escopo escolhido pelo paciente e o consentimento registrado para o envio.
• O profissional deve preservar sigilo, limitar o acesso à finalidade assistencial e conferir as informações antes de utilizá-las.
• O paciente pode revogar compartilhamentos futuros; cópias legitimamente exportadas ou incorporadas a prontuário pelo destinatário podem estar sujeitas a deveres próprios de guarda.

7. Uso aceitável

• Não use a MindTask para praticar ilícitos, violar direitos, assediar pessoas, inserir conteúdo malicioso ou tentar acessar dados de terceiros.
• Não contorne controles de segurança, faça engenharia reversa indevida, sobrecarregue o serviço nem automatize acessos sem autorização.
• Não apresente saídas da MindTask como diagnóstico, laudo ou decisão profissional autônoma.

8. Conteúdo e propriedade intelectual

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que registra. Concede à plataforma autorização limitada para hospedá-lo e processá-lo somente para prestar o serviço, cumprir escolhas de compartilhamento, proteger a conta e atender obrigações legais.

A marca, o software, os textos editoriais, as interfaces e os materiais próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem sua titularidade.

9. Planos, pagamentos e cancelamento

• Recursos gratuitos, período de avaliação e recursos Premium são apresentados antes da contratação e podem variar conforme a oferta vigente.
• Pagamentos são processados pelo Stripe. A MindTask não armazena o número completo do cartão.
• Preço, periodicidade, renovação e forma de cancelamento são informados no fluxo de compra. O cancelamento interrompe cobranças futuras conforme a condição exibida, sem retirar direitos legais de arrependimento ou reembolso.

10. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, falhas de terceiros, internet ou eventos fora de controle podem causar interrupções. Mudanças relevantes que afetem finalidade de tratamento, direitos ou obrigações serão comunicadas com destaque e, quando necessário, exigirão novo aceite.

11. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de proteção de dados. Cada parte responde pelos danos que causar, na medida de sua conduta e das regras aplicáveis.

12. Encerramento e dados

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar exclusão da conta. A exclusão remove a conta e elimina ou anonimiza dados conforme a Política de Privacidade, ressalvadas informações que precisem ser preservadas por obrigação legal, exercício de direitos, segurança ou integridade de registros.

13. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis brasileiras. Eventual controvérsia poderá ser apresentada aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro competente conforme a legislação, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Contato: contato@mindtask.com.br.